norma nº 51/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 51, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015
Exonera e Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
 Art. 1º Fica exonerado, a partir de 3 de fevereiro de 2015, o servidor Verivaldo
Monteiro   De   Oliveira,  do   cargo   de   provimento   em   comissão   de   Coordenador   de   Serviços
Legislativos, referência CCL-6, e nomeia, a partir de 4 de fevereiro de 2015, para exercer o cargo
de provimento em comissão de Diretor Geral de Gabinetes, referência CCL­3, matrícula nº 618,
criado pela Lei Municipal nº 2.539, de 23 de agosto de 2013, lotado na Câmara Municipal de
Domingos Martins.
 
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de fevereiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente