norma nº 76/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 76, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015
Concede férias ao servidor
Jonas Claudio Simões.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jonas Claudio Simões, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Supervisor de Gabinetes, matrícula nº 504, 30 (trinta) dias de férias
regulamentares a partir de 2 de março de 2015, suspensas pela portaria nº 48/2014, referente ao
período aquisitivo 2013/2014, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos
Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente