norma nº 86/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 86, DE 4 DE MARÇO DE 2015
Autoriza participação de
vereadores em curso.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, considerando a importância do tema para o
aperfeiçoamento e qualificação dos servidores, resolve:
 Art. 1º Autoriza os vereadores Divino de Souza Fernandes, Ivan Luis Paganini e
Nelson Luiz Mayer a participar do curso “Competência Legislativa Municipal'', promovido pelo
Instituto Plenum Brasil, a ser realizado nos dias 04, 05 e 06 de março de 2015, no auditório
“CDL Vitória”, localizado na Avenida Governador Bley, nº 155, Centro, Vitória/ES.
 Art. 2º Fica os vereadores incumbidos de apresentar relatório individual
circunstanciado a Secretaria Geral Administrativa, Legislativa e de Cerimonial sobre o
desenvolvimento do evento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do curso.
 Art. 3º As despesas decorrentes com a execução do presente Ato correrão por
conta da dotação orçamentária 0010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços
Administrativos da Câmara Municipal – 3.3.3.90.39.00000 Outros Serviços de Terceiros Pessoa
Jurídica – Ficha 14.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de março de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente