norma nº 92/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 92, DE 5 DE MARÇO DE 2015
 Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Fica nomeado, a partir de 5 de março de 2015, Hiran Valter Rocha Rangel,
para exercer o cargo de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Adjunto, referência
CCL-6, matrícula nº 645, criado pela Lei Municipal nº 2.539, de 23 de agosto de 2013, lotado na
Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação, correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de março de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente