norma nº 12/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 12, DE 3 DE MARÇO DE 2015
Autoriza a participação de vereadores em curso.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado com
o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar aos vereadores Divino de Souza Fernandes, Ivan Luis
Paganini e Nelson Luiz Mayer a participar do curso ''Competência Legislativa Municipal'', nos
dias 04, 05 e 06 de março de 2015, do Instituto Plenum Brasil, local de realização – Auditório
CDL Vitória, Avenida Governador Bley, 155, Centro – Vitória/ES.
 
 Art. 2º Ficam os vereadores incumbidos de apresentar relatório individual a
Secretaria Geral Administrativa, bem como a cópia do certificado de participação.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de março de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente