norma nº 101/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 101, DE 1 DE ABRIL DE 2015
Institui comissão permanente de
organização do arquivo.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso   das   atribuições   que   lhe   oferece   o   inciso   XXIX,   do   art.   39   do   Regimento   Interno,
combinado com o art. 215, § 2º da Constituição Federal e art. 1º da Lei Federal nº 8.159, de 8
de janeiro de 1991, resolve:
                        Art. 1º. Fica instituída a Comissão de organização do acervo documental
localizado no arquivo físico da Câmara, composta de dois servidores do quadro de pessoal da
Câmara Municipal, sendo eles: Ana Clara Merscher, Edson Guzzo de Souza e estagiária Luiza
Helena Stein.
 Art. 2º A comissão terá o prazo de até 31 de dezembro de 2015 para conclusão
dos trabalhos de organização.
 Art. 3º Ao final dos trabalhos de organização do acervo documental, a comissão
deverá expedir relatório a respeito do desenvolvimento das atividades e encaminhar ao
presidente e a Secretaria Geral Administrativa.
 Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 1 de abril de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente