norma nº 108/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 108, DE 10 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre o cargo Assessor de Gabinete e
Assessor Legislativo dispensados de registrar
presença através do ponto eletrônico digital.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, resolve:
 Art. 1º. Os servidores, ocupantes do cargo de provimento em comissão de Assessor de
Gabinete e Assessor Legislativo, estão dispensados de registrar sua presença através do ponto
eletrônico digital:
 Art. 2º. A dispensa do registro de presença no sistema de ponto eletrônico digital
encontra-se substanciada na necessidade dos mencionados servidores realizarem vários serviços,
auxiliando os vereadores em suas atividades parlamentares.
 Art. 3º. Fica a cada vereador responsável pela elaboração do plano de atividades e
serviços de auxilio de seu respectivo Assessor.
 Art. 4º. Cada Assessor apresentará ao seu respectivo vereador relatórios de suas
atividades.
 Art. 5º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de abril de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente