norma nº 110/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 110, DE 17 DE ABRIL DE 2015
Designa fiscal para execução de
contrato que objetiva fornecimento
de combustível gasolina comum ou
álcool.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 17 de abril de 2015, os servidores, titular Johmny
Levy Dittrich Geik e suplente Jonas Cláudio Simões, para atestar a execução do Contrato nº 8, de
17 de abril de 2015, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa Auto Posto
Martinense LTDA para o fornecimento de combustível.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do Contrato nº 8 em sua totalidade. Ao término do contrato, o fiscal deverá expedir
atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 17 de abril de 2015, até
31 de dezembro de 2015.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 17 de abril de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente