norma nº 1288/1993

cluu'T'n-lnlno1w.t DE
DOMINFGi MiRTlNS
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Estado do Espirlto Santo
1.51 nº lugªlºâ
ALTERA mms ns Pensões emma; LETRA "a" a "E"; mas A
BORBA ?, MIME no m. ?º as 1.151 HDNIGIPALJE Lumina.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Saº
to, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou
e ele sanciona a seguinte Lei:
srtª. 12 ª As tabelas salariais, letras "A" ª."F" anexas & No!
ma ?, relacionadas no Art. 79 da Lei Municipal Nº 1.0?D!89, passam a vigorar um
valores constantes do anexo 01 e presente Lei, & partir de 01 de maio de 1993,
atualizando no percentual de 75% [setenta e cinco) por cento, sobre os valores'
vigentes no mês de Marcar e AbriI de 1993. fixados: pelo Decretos nº 2.514i93.
Art. 29 — Os proventos dos inativos, e pensionistas do munici
pio, inclusive o valor estabelecido para a pensão de que trata a Lei Municipal
de nº 1.013f88, ficam atualizados em 75% (setenta e cinco) por cento, sobre os
valores vigentes nos meses de Março e Abril, & partir de 01 de maio de 1993.
Art. 32 — O percentual de 75% (setenta e cinco) por cento.spli
cedo na atualização dos salários, vencimentos e proventos, de que tratam os
Artigos 19 e 29 desta Lei é resultante da seguinte composição:
1 - 1 G P M do mas de Abr1u93.....................2s,332;
II - Resíduo inflacionário do mês de MarcolBB........30,292:
III — Correção do resíduo inflacionário do mês de março.pslo
1 G ? M do mês de sbril!93..................... 3,731;
' aubtota1.........57,aãz;
IV -— Aumento real ................................... ?.152;
total.........?5,DUX.
Parágrafo único — O percentual de 75% (setenta e cinco) por
cento, demonstrado no "Caput" deste artigo, repõe nos salários, vencimentos e
proventos, não deixa qualquer resíduo inflacionário para reposição futura. até
o mês de sbrilfga; inclusive.
Art. flº " A atualização dos salários, vencimentos & proventos,
em percentual acima do apurado pela norma do Art. 39 e seus parágrafos da Lei
Municipal nº l.216l92 é decorrente das negociações referentes à data base dos
servidores públicos municipais de Domingºs Martins com.o SINDSMUDHAR. no cor
rente mês de maio e do aumento do salário mínimo, fixado pelo Governo Federal.
Artº. 59 - Permanece inalterados e em pleno vigor ee disposi
.tu
Eildn dn ElpI'rHu Bam
gil: dn ªrt. 3! | tiu! plriatafnl. da Lei Huninipnl E? 1.216f92, qui inata ni cri
titia. dn .juut- da rn-uu-rnçiu da pt::unl vinculudu nn Municipio dl Dominion HBL
tlnn.
irt. Gº - Dn padrãcn allariltl. qu: ltullilldoi na pnrn-u:un1*
TSI (antunta . cinco) pur conta, não nuingitam o valor do illírlo linimn vis-nun,
letão :unpltnentadúa ati calplltlr a valor da Cr$ 3.303,300,DD (tri: lillhªil,tl1
:;utn; . tri: lll, & trezentas cruzeitaal.
ir:. IE - A; d-npenau dacarrautui ii utteuiia dl preuente Lei.
nortcriu i conta das dataçães prãprils canliinldai no orçamentº vii-nt- & lupLg
aint-dll :: nª:-Initia￾ixi. nº - Ent; Lui Intra ln vigor na dltl de lul publicação,;g
?Dlldll ll dinpuiiçõna nn contritlu.
Registra-sa. Publique-ue ! :ulprl-li
Dºminion Hirtlnl, 1? dl ulla du 1993.
Ptlflitn Municipal
uªm
ANEXOÁ'
Tabela de Vencimentos
Cargos de Nível Superior
PRçíEITURA HUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTÃDO BU ESPIRITO SANTO
Classe “ . Padrão I II . III IV V VI VII
A l3.ã?ã.522,90 “Quªl?-739,51 15.Ã26.951.2? [5.505.569.96 [7.662.350,85 I_S-898.715,51]. ICI-ZZIJÉZSNQS
B IÉ.506.869.96 i?.562.350,8$ 18.898.715.51 EEI-221.625J13 31.633.139,2? 23-151.?39,0l 2ª.??2.360,?6
c 20.221.625.='|E 2l.63?.139.2? 23.151.?39.01 Zà.772.360,?5 26.505,425J18 23.36l.8?5,53 30.3ã?.20?,1.fs_
Intervalo entre Padrão : 7,00%
Intervalo entre Classe : 22,50o
ÉMDlltUde de Classe ! Domingos Martins. 01 de maio de 1953. ' : 50 07% . ª B c mmm Hmm . mmm "hª mm mm . Em mm. mn mm mm mm“ mm . em
Atªllª
Tabela de Veacimentos
Carvus Adninístratívos
PREFEITUPã MUHIEIPAL DE DOMINGOS HRRTPNª
ESÉADO DD ESPIRITO SãNTU
Classe . Padrão ] ' I II III IV E VI VII
'ª'- à.883.78?.20 5.225.652,29 5.591.447,96 5.952.849,30 GJOLSIÉS.” 6.833.764,18 3.329.341,66
B , 5.932.359,30 5.501.648,?7 6.849.76à,18 ?.329.2£7,66 ' 7.842.295,00 “5.391.255,65 8.933.536,56
[: ?.329.24?.66 1.362.295,00 8.391.255,65 8.9?8.6à3,56 9.6D?.lãB,ED 10.219.649,00 lú.999.22á,à3
D 3.9?8.643.56 9.60?.là8,60 IO.2?9.649.00 “1.959.224,16 11.369.l?0,lfo 12.593.012,06 I3.á?4.522.90
E IG.999.22£.£3 11.769.l?0,lfo 12.593.012,06 13.4?A.522,90 “313.139,51. IIS.-126.981,23 16.506.869p95
Intervalo entre Padrão : 7.00%
Intervalo entre Classe : 22.503
mm mm mm. m- “5 WWW mªma“ na "nº”
Mmlltude dª Classe : “'ª'" Dogingos Martins, 01 de maio lie 1993. A B C um
maxmen m.sac.nsw1.m .me. HDI-Pºm
mt. mt. uwnmm
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aux. SELIM me. BIRIGUI-l um
me. axu-mumu:
mc. nuªm-abas me me gata.... rm mma.
ªºs (: mm Tm. ml. “(Lm 173517010 lU'X. mm) mm mm Mum-m.
PREFEITURã MUN]CIPP'«”€ DOMINGOS M&RTINS — ESTADO “? jSPIRITU SHNTD A c e B 2- E Tabela d V 1 :— ªm num Mwm Cargos Operacionais m &: enc mentos nm humm
Classe I II III IV V VI VII Padrão _—
94 3.254.273,61 3.462.072,77 3.725.617,67 3.956.625,11 4.265.666,86 4.564.297,09 4.063.787,20
3 3.986.625,11 4.2652686,66 4.564.267,09 4.563.767,20 5.225.652,29 '5.591.447,96 5.982.849,30
5 4.553.757,20 5.225.652,29 5.591.447,96 5.962.049,30 6.401.640,77 6.649.764,16 7.329.247,66
D 5.962.649,30 6.401.643,77 6.649.764,16 7.529.247,66 7.842.295,00 6.391.255,65 6.970.643,56
E 7.329.247,66 7.642.295,00 8.391.255,65 3.976.643,56 9.607.146,60 10.279.649.00 10.999.224,43
F 6.976.643,56 9.607.149,60 10.279.649,00 10.999.224,43 11.769.170,14 12.593.012,06 13.474.522,90
5 10.999.224,43 11.769.170,14 12.593.012,06 3.474.522,90 14.417.739,51 15.416.951.Z? 16.506.569,96
Jornada Semanal : 40 horas intervalo entre Padrão : 7.00%
Intervalo entre Classe : 22.506 Nuplltude de Classe : 50,079
01 de maio de 1.993-
"EFE 11111711: EBL nª mxm
Dºmingos Martins ,
ANEXO D
Tabela de Vencimentos
Magistério ! Professores
FREFEF'J'Ç MUNICIPAL DE DOMINGOS HART-'É
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Classe , Padrao I II III IV V VI VII
“' 5.952.M9.30 6.401.658,33 63493634.“ ?.329.MT,66 ?.842.295,00 8.391.255,65 3.9?3.6à3,56
C ?.329.2A?,66 :.aaz.zss.oo 8.391.255,65 B.9?B.643,56 '9.60?.1à8.160 10.2?9.6ú9,00 10.999.224,ú3
D 3378.68.56 9.60?.1à8,60 10.2?9.áâ9.00 10.999.22ê,ú3 ll.?69.170.là 12.593.Dl2,06 13.á?ã.522,90
D 10.995.22à,k3 11.?69.1?D,14 . 12.593.012,'06 I3.à?ã.522.90 1h.à1?.?39.5l BAK-381.2? 16.506.869.96
Jornada Semanal — ao horas
Intervalo entre padrão : 7,90%
lntervalo entre Classe : 22,50%
Amplitude de Classe : 50.073
Domingos Martins, 01 de min de 1993.
mm
amarro UNICIPAL
PREFER leHUNICKPAL DE DOMINGOS HART II
ESTRBU DD ESPIRITO SÃNTO
ANEXO E
Tabela de Vencimentos
Magistério —.Esoecíalistas em Educação
Padrão
Classe L———- "..1] . "____. [11 IV V VI “VII
A . 10.999.22ã.43 llJóQdÍO.“ 12.593.012,06 13.á?4.522,90 'là.ãl?.?39,51 DAEE-381.2? 1659636935
B 1.3."3452230 1£.à1?.739,51 15.à26.981.2? 1650636936 17.662.350,8£ 18398315,“ 20.221.625,76
Jornada Semanal - as horas
Intervalo entre Padrão : 1,nus
Intervalo entre Classe : 23,50%
Amplitude de Classe : 50,01:
Domingos Mªrti-“sf 01 de maio dl 1993.
mm III-IGD“ ªm
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ANEXO F
Tabela de Eratificaçâb de Função
Cargos em Comissão
Classe _ Origem da Designaçao
Interna Externa
CC-I 10.999.zza.43
CC-2 13.474.szz,90
CC-3 16.5Q6.869.96
_ EE-k tzo.221.625.4a
CC-5 2a.172.3eo.76
Intervalo entre Classes:, 22,50%
Interna: Pertencente ao Quadro de Funcionários
Externa: Nao Pertencente ao Quadro de Funcionários
Domingos Martins..
nªm
01 de maio de 1993
PREFEITO MUNICIPAL