norma nº 1300/1993

Menudo soh vieN—__
Eram sinais,—mªi,
Eatado do Espírito Santo
LEI MUNICIPAL Nº 1.300f93
Arnon. o rumo PLURIANUAL no IllJNICIPIO os manos wrms PARA ()
Peniano os 1994 A 1991.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espirito Santo,
no uso de suas atribuições legais. faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele saº
ciona a seguinte Lei:
Art. 19 — 0 Plano Plurianual do Município de Domingos Martins para
o periodo de l994 & 1997. constituído pelos anexos desta lei, será executado nos ter
nos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada Orçamento Anual.
; Art. 29 — O Plano Plurianual para o Município de Domingos Martins ,
objeto desta lei, foi elaborado observando as seguintes diretrizes:
I — Caberá ao Município instituir Programas de Assistência Social
com o objetivo de dar amparo necessário, bem como propiciar condições de tornar o cidª dão Útil a sociedade;
[I — Garantir o direito à população de baixa rendatk acesso a Prº
gramas de Habitação de modo & materializar—lhe a casa própria:
III — Garantir melhores condições aos funcionários municipais;
IV — Garantir melhores condições de atendimento dos serviços de seª
de aos habitantes do Municipio;
V — Melhorar o sistema rodoviário municipal na construção e conser—
vação de estradas vicinais. garantindo assim melhores condições de escoamento da produ
ção e incetivar a fixação do homem no meio rural:
" VI — Garantir aos estudantes melhores condições no desenvolvimento'
do ensino;
VII — Criar condições para o desenvolvimento sócio-econômico do ME
nicipio, inclusive com o aproveitamento de mao—de—obra gerando assim empregos;
VIII — Realizar campanhas para a solução de problemas sociais de nª
tureza temporária, cíclica- ou intermitente: que possam ser debelados ou erradicados por esse meio; .
IX — Melhorar o sistema de comunicação através de postos de cor￾reios, telefones e repetidores de televisão;
X - Desenvolver programas de incentivo'a pecuária de gado leiteiro;
XI - Desenvolver programas de incentivo na área de Educação e Cultº
ra:
XII — Desenvolver programas para a promoção do turismo e incentivar
Estado do Espirito Santo
e incentivar as áreas culturais e desportivas;
XIII — Realizar obras de infra-estrutura urbana;
XIV — Garantir“a população melhoria nos serviços de utilidade pública.
Art. 39 — o Poder Executivo poderá introduzir,ouvida & Cãmara Munici—
pal, alterações na presente Plano Plurianual no que diz respeito aos objetivos, ªs ações
e metas programadas para o período por ele abrangido.
Art. 69 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadaa
as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se & Cumpra—se
Domingos Martins—ES, 29 de setembro de 1993.
Meyer
Prefeito Municipal
PLANO PLURIàNUBL - 1994, 1995, 1995 e 199?
L E G I S L A T I V A rznvos açºes 94 ' 95 96 97
mento dº Pºder Municipal. X X X X 1. Construção, ampliaçãa efou malharia das instalações da Câmara
;ivo
2. Aquisiçãn de equipamentos e material permanente. X X X X
.43559/
?LANO PLURIANUAL - 3.994, 1995, 1996 e [97
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO .|.
EIVOS AÇOES 54 95 96 97
ic, equipamentos 1. Construção, ampliacão Eron melhoria das instalações da Pref-ei mão dos setores tura Municipal. )( x x x [:tracic com a .
la da proporcis- 2.Aquisição de equipamentos & mªteriaiã permanentes. x X x K
nas condições
Lho & de atendi— 3. Aquisição de equipamentos para ampliação dos programas de ig ; necessidades formâtíca. x X x X Epic.
PLANO PLURIANUAL — 1994, 1935, 1996 e 1.39%—
AGRICULTURA KTIVOS AÇÚES 94 95 96 97
ª ª agricultura 1. Aquisição de equípamentcs e máquinas aqríCDI-BS. )( X X :: : do homem no — . , - .
2. Conven1o com & EMATER & EMCAPA. visando ass:.stenCla ao meio tº
3. Incentivo & Pacuâria de Gado Leiteiro. ): X x X
ral. )( X X X
nl. Construção e ampliação de redes de eletrifiCação rural. X X X X
5. Atendimento do Programa de Telefonia Rural. )( x X ):
6. Construção de Mercado Municipal e Centro de Distribuição de Produtos Agrícolas. )( x x x 7. Construção de Horto Florestal. )( X X :(
.... ..'.r-....
) PLURIANUAL — 1994. COMUNICACOES . 1995, 1995 e 199?
PIVOS ACOES 94 95 96 9?
: melhoria do sig 1. Construçãº, ampliaçâa e aquisição de equipamentos retransmissg :munícacão. rea de televisão. x X X x
2- Conãcrucão, reconstrução, ampliação e aquisição de equipamen -
tos e materiais permanentes para Postos de Correio 9 Telefone. X 3 x x
gªgo PLURIANUAL - 1994. 1595, l996 e lgí
EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVOS AÇOES 94 95 96 97
wver & Melhoria do 1. Construção, ampliação e quipamentos para creches. x X X X
.no 2. Construção e Restauração de Prédios Escolares. x x x X
3. Aquisição de equipamentos e material permanente para as unidª des escolares. x E x x
4. Construcâu & restauração de quadras para prática de Educaçãn física em escolas. 3 x X x
5. Equipamentos e material permanente para prática de educacão física. x x x x
1 ivº & Pratica E5905 1. Construçao de Praças Esportivas.- X X X X It' ' ' . - .
2. Construção e Restauração de Ginásio de Baportes.
3. Equipamentos e materiais para prática de esportes. x x .x X
nND PLURIANURL - 1994, 1995, 1995 e 199?
EDUCAÇÃO E CULTURA OBJETIVOS AÇÓES 94 95 95 97
tivo & Cultura. 1. Construção de Bibliotecas Públicas. X X x )(
2. Equipamentcs e materiais permanentes para Bibliotecas. X K ): ): 3, Construção do Centro Cultural. X X X x
&. Equipamentos e materiais permanentes para Escola de Música. 3“ x X X
5. Restauração, equipamentos e materiais para o Museu Histórico. 3 X X :(
.aNO PLURIANUAL - 1594, 1995, 1996 a 19
HABITAÇÃO E URBANISMO
OBJETIVOS ãÇÓES 94 95 96 9?
hnento das necessida— 1. Construção de Casas ?Opularas. X X 3 X
[ populacao cºm ª lª 2. àbertura e pavimentação de vias urbanas. X X X X
ªçªº de prºjetos Pºª “3. Melharamentn & expansão de redes de iluminação pública. X X x X
:es & manutencao de 4. Canstrução de Capela Mortuâria & equipamentos e materiais paí
ªªdes prºprias. mancntcs para o devido funcionamento. 1 X X X
5. Construção e equipamentos para cemitérios públicos. X X x x
6. Construção Pracas, Parques e Jardins. X X x X
?. Construção de Matadouros Públicos. X x H x
FLANÚ PLU RIANL'AL - 1994, 1995, 1996 e 1997
INDUSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS OBJETIVOS ACOES '94 95 96
moção do Turismo de 1. Restauração e melhoramentos dos Pontos Turísticos. )( X )( manha.. - ,. . . 2. Construçaº de centro para realizaçao ae eventos turlstxcos. X x x
dº PLURIANUAL - 1994, 1995, 1996 E 1991
SAÚDE E SANERMENTG OBJETIVOS AÇÓES 9 4. 95 9 6 9"!
ºl melhores Cºª 1.Construcao e nmpliacao de predios para os serv1çus de saude. x x x x 'onar - - - . -
de saúde & popula- 2. Equipamentos e Materiais permanentes para os serviços da saude X X X X
3. Programas de proteção ao meio-ambiente. X X x X
'ia dos serviços de l. Construção, ampliaçãc & reparos em redes de abastecimento e l-esgoto. distribuição de água. X X X X
2. Conàtrução, ampliação e reparos em redes de esgotos sanitário e pluvial.“ X 'X x x 3. Construção de Sanitários Públicos. X x x X
"..ND PLURIMUàL - 1994, 1.995, 1996 e 1997
ASSISTENCIB E PREVIDENCIA￾OBJET IVOS ACOES 94 95 96 97
:cionar assistência 1. Contrução de centro de assistência à velhice. X X X )(
asc-as idosas, defi- 2. Programas de asist'ência ao menor desamparado. X )( x )(
as, menores &: a 3. Equipamentos e materiais permanentes para os serviços de assíg ação em geral. tência. social. X x X :(
.|.-AND PLURIANI'AL — 1994, 1.995, 1.996 E 199?
TRANSPORTE OBJETIVOS ACOES 54 95 95 9?
aria do Sistema de 1. Construção. ampliação e reparos de oficina mecânica. X 3 X x
lªpºrte. 2. Equipamentos e Materiais Permanentes para oficina mecânica. x x X x
3. Obras de melhoramentos do Terminal Rodoviário. X X X x
4. Construção e reabertura de estradas e pontes. X X X X
5. Construção e melhoramentos de abrigos para passageiros. X X x x 6. Dragagem de rios & córregos. X X X X