norma nº 1207/1992

Eniº.É>___J__Q.i$.....!whºª.
ALTERA às TABELAS DE PADRÓES SALARIAIS LETRAS
'A' a 'E' INTEGRANTES DA NORMA ?, “ RELACIONADA
NO ART. 79 DA LEI 1.070189, CONCEDE AUMENTO DE
PROUENTOS E PENSOES, PIn- DATA-ELSE E ADDTA clª
TERIOS DE AJUSTE DA HEHEHE—RAÇÃO DO PESSOAL VIH—
GELADO LD MUNICIPIO DE DOMINGOS MARTINS.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Esta—
do do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 19 — Os salários, vencimentos e pensões, do pessoal
vinculado no Município de Domingos Martins, vigentes no mês de de—
zembro de 1991, ficam aumentados em 90%(noventa por cento), retroª
tivos ao dia lº de janeiro de 1992' em llosícento e dez por cento),
retroativo ao dia 10 de fevereiro de 1992 e em.130%(cento e trinta
por cento] a viger a partir do dia 10 de março de 1992.
Art. 29 - As tabelas de padrões salariais letras "A" a "F"
da Norma ?, relacionada no Art. 79 da Lei Municipal nº l.070l89,paâ
sam a vigorar nos valores constantes do anexo 01 a presente Lei.
Art. 39 - Os proventos dos inativos e pencionistas do Mu￾nicipio; inclusive o valor estabelecido para a pensão de que trata
a Lei nº 1.013188, ficam aumentados nos mesmos percentuais e prazos
de que trata o Art. lº desta Lei.
Art. 40 — A data-base para a negociação e ajuste da remu—
neração dos servidores do Municipio sera o mês de janeiro de ; cada
ano, sendo os eventuais aumentos concedidos fora da data—base, con￾siderados antecipações a serem compensadas na data-base.
Art. 50 - A partir do mês de abril de 1992, os salários,
vencimentos, proventos e pensões do pessoal vinculado ao 'Município
de Domingos Martins, serão atualizados pelo índice de Preços ao Con
sumidor (IPC) apurado a nivel nacional, considerado o periodo base
de janeiro a março de 1992 e limitada a sua aplicação, ao acréscimo
verificado na receita municipal, no mesmo período, oriunda da quota
do Imposto sobre & Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), adª
cionada ao Fundo de Participação dos MunicípiostFPH). ' fºi
-Fls. 02
Estado do Espírito Santo
II
S 10 - A diferença que houver, será considerada resíduo,
positiva ou negativa, a ser incorporada, pelo mesmo critério, nos mg
ses seguintes.
5 2D -— Não serão levados em const'deraéªã'oas variações a￾típicas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
ou Fundo de Participação-doa MunicípiosíFPM], resultantes de resi￾duos, no âmbito Estadual ou Federal.
Art. 69 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica￾cão, revºgadas as disposições em contrário.
Publique-se, Registre—se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 20 de fevereiro de 1992.
1va1 Berger
—Prefeíto Emule pal—
“_—
MJ.. nªo?-ama
Rºº-““ Wim _ TABELA DE YEHLIMENTGS
PADRAO
CLASSE I II 111 [V V ' VI Vl]
A 391.881,33 425.133,08 455.534,40 487.421,91 521.541,34 558.049,24 591.112,69
5 “487.421,81 521.541,30 556.049,24 591.112,69 638.910,50 633.634,32 131.485,73
C 592.112,69 638.910,58 683.634,32 “331.488,73 782.692,95 832.481,46 896.105,17
ÍNTEFVÃLO ENT-”.E PlªDRMO' 7,00%
ÍNTERVâLD ENTRE CLMSSE- 22,50%
AMPLITUDE DE CLASSE- 50.0?t Domingos Martins, 19 dé fevereiro de 1992.
ENEXD B
TABEIE DE VENCIMENTQS
CARGOS ADMINISTRETIEOS.
Hª 07—09108
INTERVALO ENTRE CLASSEr— 22.50 0
000111005 04 010005:- TQ
NCZS CLASSE 2;. 000010 I II : III IV V VI VII .J￾ª 144.210,52 154.305,25 155.105,53 115.554,10 109.030,59 202.252,14 “215.421,14
B 115.554,10 109.030,59 202.252,14 215.421,14 231.510,52 241.100,51 255.125,21
C 215.421,14 231.510,52 241.100,51 255.125,21 303.503,90 303.541,05 324.109,19
D 255.125,21 203.503,90 “303.541,05 324.109,10 341.525,00 311.051,94 391.001,41
E 324.109,19 341-525,00 311.051,04 391.001,41 425.133,10 455.534,51 401.421,93
101501010 ENTRE PADRAD:- 1,00 4 0
Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992. %
Nº 07 — 05/08 ANEXO Ç
lâBELn DE VEHÇIMENTQS_
CâRQUS DPERACIDNÃLS - chs PADRAO CLASSE 1 11 III IV v Vl VII
A 95.093,53 102.820,07 110.017,47 117.718,69 125.955,99 134.776,14 144.210,43
B 117.718,69 125.958,99 134.776,11 144.210,43 154.305,16 165.106,52 176.563,37
C 144.210,43- 154.305,16 165.105.52 176.663,97 189.030,44 202.252,57 216.420,99
D 176.663,97 199.030,44 202.262,57 215.420,94 231.570,40 247.780,32 255.125,94
E 216.420,94 231.570,51 247.780,32 265.125,94 -283.683,60 303.541,53 324.789,43
F 265.125,94 223.583,68 303.541,53 324.789,43 347.524,69 371.051,41 397.031,00
6 324.709,43 347.524,69 371.851,41 397.881,00_ 425.732,67 455.533,95 487.421,32
INTERVALO ENTRE PÃÚRªDª 7,00 % INTREVALO ENTRE CLÉSSE-22.503 AMPLITUDE DE CLÁSSE—SD,D?$ (% Daminaos Martina. 19 de fevere1rn do 1447 %
N I D
TÉBEIA DE VENCIMENTOS
STERlG/PRÚFES RES
Nº '07- blá/08
, PADRAO CLASSE I [[ [;] íV V VI vt;
A 115.554,09 159.030,55 202.252,12 215.421,11 231.510,50 241.150,54“ 255.125,15
5 255.125,15 253.553, 95 503.541,03 324.159,15 341.525,05 311.551,51 351.551,44
3 215.412,11 231.510,55 241.150,54 255.125,15 253.553,95 303.541,55 324.155,15
1 1- ,
D 324.789,76 347.525.05 271-851,81 397.381,44 425.733,14 455.531,46 487.421,88
053 'JoRNADA SEMANAL DE 25 HORAS -
151551515 ENTRE
INTERVALO ENTRE
AMPLITUDE DE CLASSE￾PÃDRAO- 7.00 %
CLASSE-22.50 %
50,07 %
Domingos Martins, 19 de fevereiro: de 1992
Nª 0? 07/58
ANEXO E
TA E VEHE HEHTUS
MâEISTERlD — ESPECIHLISTRS EHLEDUÇACAO PãDRHÚ .
CLASSE I [[ [[] _. IV V VI VII
A 324.789,72 34T.525,ÚD 371.851,35, 397.381,37? 425.733,06 155.534,31? .. 4ET.421,TT
B 397.351,31 425.133,05 455.534,31 431.421,11 521.541,29 558.049,15 . 591.112,62
Das: JORNADA SEnnNAL DE NO HORAS
INTERVALO ENTRE PADRAD- 7.00 a ' 6 f reira de 1992 . INTERVALO ENTRE CLASSE— 22,50 & “ªªi“ªºª Mªrtªªª' lº º ºvº
AMPLITUDE DE CLâSSE- 50,07 a
NªU? 08108
? NEXQ_E
làªELA UE GRâTIEIÇàÇÃO DE FUNÇQH
CARGO EM CUMlSSHÚ,
CLHSSE ORIGEM DA DESFGNRÇHÚ
INTERNR EXTERNA
CC—l
10% SOBRE os 324.759,54
VENCIMENTOS
CC-Z MENSAIS 397.881,13
£C—3 481542145
cc-u 597.112,26
CC_S ' 731.433,17
INTERVALO ENTRE CLASSES:-ÉJU'-ª£
[NTERNAl-PERTENCENTE A0 QUADRO DE FUNCIONARIOS
EXTERNA:-NAU PERTENÇENTE A0 QUADRO DE FUNCIONARIOS
%%
33565_Íõãííãí
full-AU H
TBBELÁ DE YEHLIMENTGS
*Tªça“ “ºf“ cmºs DE NIVEL SUPERIOR ELãSSE ' - PADRAO I II III IV V VI . VII
ª 439.?63,63 n?o.sa?,oa 5ua.a35.3a' 538.?29,36 5?6.áâ0,ál õlú.?91,2à 659.966,63
E 538.729,36 5?6.f+40,41 615.?91.2-'| 659.966,63 ?06.164,29 ?55.595,?9 SDS.â8?,5D
E 659.966,63 mamae ?55.595.?9 sua.aar,5o 865.08l,62 925.631,31.» 990.a31,95
INTERVALO 551195 Paname— 7,00 e Domingºs Mªrtins, 19 de fevereirº de 1992.
[HTERvALD ENTRE CLâEãE-ngD &
FIHF'LITUDE DE CLASSE— 50317 %
&NEEQ E
TABELã BE VENCIMENT S
LARGQS ADM! NI SLRQTIVUS,
i'lª 07-09108
E E PRDRAD LABS - ' I II 111 IV V VI VII
.ªu 159.390,52 . 120.542,91 182.485,25 195.260,30 208.928,52 223.553,52 239.202,22
3 195.250,30 200.928,52 223.553.52 239.202,22 255.946,42 223.862,52 2934133415
[: 239.202,22. 255.944.42 2?3.862.67 293.033,05 313.545,38 335.493,55 358.928,10
D 293.033,05 313.545,38 335.493,55 358.928,10 384.106,52 410.994,03 439.253,81
E 358.928,10 384.108,52 410.994.03 439.203,81 420.542,06 503.405,36 538.229,33
ÍNTERÍALD ENTRE PADRA01- 1,00 %
1025994110 ENTaE_CLAssE:— 22,50 9
AMPLITUDE DA CLASSE:- 50,0? %
Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992.
NªÚ7—USIDB
ML
TABELA DE VENCIMENTOS
mens - A r m
PADRAO CLASSE I II III w v VI um
A 105.208,64 ll3.6à3,24 121.598,21" 130.110,15 139.213,86 lâ3.963,11 159.390,53
B 130.110,15 139.212,86 148.953,11 159.390,53 130.542,82 132.486,22 195.260,25
E “159.390,53 1?D,54?,8? 182.486,22 195.260,25 205.928,54? 223.553,106 239.202,21
D 195.260,25 205.9281-5? 223.553,316 239.202,21 255.326,36 223.862,61 293.032,99
'E 239.292,21 255.9ã6.36 273.863,51 293.032,99 313.536,30 335.5093Jo? 353.925,01
F 293.032,99 313.545,30 335.493,51? 358.928,01 33Á.106,É? â10.993,92 439.?63.50
G . 358.923,01 384.106,42 311039332 309.763,50 á?0.5à6,9à 503.455,23 53B.?29.2EJ
!NTERVALD ENTRE PADRàO- 1.00 % INTERVBLD ENTRE CLASSE —22.50% AMPLITUDE DE CLRSSE—SOJTÉ ?
'N. “
Domingos Martins, 19 de fexgummo de 1992
NºO? GEÍÚS
AN XD D
TãBELã-HE !ENLIMENTDS
Mãe! RIUIPRDFESSGRES C , . PADRAO LASSE . I II 111 LV V VI VII
A 15.260,“ 208.528,53 223.553,53 239.202,28 255.9à6,4à ”3.852,69 293.033,03
3 239.202,28 255.9ã6,âã 273.862,69 293.033,0'! 38.35.39 335.493.” 358.9?B.l2
C 293.033,11]? 313.5é5,39 11.35.3593,” 358.918,12 as:.-mmsa 410.994,0ã 439.363,53
]) 358.9?8,12 384.106,53 “0.9“..04 43936163 à?D.5à?.UB 503.515,35 538.?29,35
Gas; JORNADA saHAnAL 05.25 HJRAS —
INTERvALD ENTRE PADHAD- 7,00 &
INTERvALO ENTRE :Là535-22,5n %
AMPLETUDE DE CLASSE- 50.07 a ' QQ
%
Domingos Martins. 19 de fevereiro de 1992.
N: 07 07/08
RNEXO E
TABELA DE VENCIMENTOS
MàGISTERIO - ESPECIQLISTAS EM"EDUCÁÇAO , PAURAO CLASSE . I - 11 111 . IV V VI VII
A 358.9?8,12 383.106,59 410.99â.05 ú39.?63,63 “0.5“,09 503.335,38 533.329,36
B â39.?63,&3 470.54F,09 503.485,38 538.719,36 5?6.úâ0.á2 616.101,24 659.966.63
DBS: JORNADA SEMANAL DE NO HORAS
INTERVALO ENTRE PADRAD- 7,00 %
INTERVALO ENTRE CLASSE-22 50 % Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992. !
AMFLITUDE DE CLASSE- 50.07 ª
ANELQ_E
JM;-LA DE gaanma gnu DE Euugng
c | E ms
CLASSE' ORIGEM DA DESIGNREHO ' mmm-m - EXTERNA
CCF] 353.977,90
10% àoaRE os
“VENCIMENTOS _
Cºªznn . - "E“Sªls à39.763.35
CÇ'3 538.729,00.
Gº”“ 659.966;16
CC—S ' 308.ú86.91
INTERVALO ENTRE CLASSEsz-Flºfº “E
lNTERNA:—PERTENCENTE A0 QUADRO DE FUNCIDNâRIOS
EXTERNA:-NAU PERFENCENTE AO QUADRO DE FUNCIONARIOS
Domingos Martins, 19 “.lª- fgvereiro de 1992.
%%ª
NED? —03í08
ANEXO & - a“, TRBELA DE tguglmgulºâ “'“-“ºr ' LARGOSQQHEHMDB
ths
CLASSE I [I III IV V v] vII . , ! PADRAO_
A 481.645,83 515.361,08 551.436,35 590.036,89 631.339,47 675.533,23 722.820,55 |
B 590.036,99 531.339,47 675.533,23 722.820,55 773.417,99 927.557,23 085.486,23
C . 722.020,55 '773.417,98 927.557,23 395.495,23 947.470,26 1.013.793,17 1.034.758,69
INTERVALO ENTRE PADRhO- 7,00 %
INTERVALO ENTRE CLASSE- 22,50 %
AMPLITUDE DE CLAssE— 50.07 %
Dºmingos Martins, 19 de fevereiro de 1992.
51
«W
Nº 07-04í08
ANEXQ E
T ELA DE VENC'MENTO
[48508 ADMINISTRÁTIVUê.
C às PADRAG L SE 1 II III IV V VI Vii
8 174.570,62 186.790,56 199.865,89 213.856,50 228.826,45 244.844,30 261.983,40
5 213.856,50 228.826,45 244.844,30 261.983,40 280.322,23 299.944,78 320.940,91
C 261.983,40 280.322,23 299.944,79 320.940,91 343.406,77 367.445,24 393.166,40
D 320.940,91 343.406,77 367.445,24 393.166,40 420.698,04 450.136,20 481.645,73
' E 393.166,40 420.688,04 450.136,20 481.645,73 515.360,93 551.436,19 590.036,72
INTERVALO ENTRE PADRAOt— 7.00 %
INTERVALO ENTRE CLASSE:- 22.50 & Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992.
AMPLITUDE DA CLASSE:- 50,07 &
ANEXQ_Q
IABELA DE VENCIMENTOS
INTERVALO ENTRE PADRAO-7,00 %
Domingos Martins,19dgieumehnde 1992
nczs
PÁDRAD CLASSE I ª: ,, 111 IV v VI VII
.tl 116.323,74 124.466,40 133.179,04 142.501,57 152.476,67 163.150,03 174.570,53
B 142.501,57 152.476,67 163.150,03 174.570,53 166.790,46 199.865,79 213.856,39
C 174.570,53 186.790,46 199.065,79 213.656,39 223.826,33 244.344,17 261.903,26 ]
i
E 213.856,39 228.826,33 244.844,17 261.903,36 280.322,08 299.944,62 320.940,74
I
E 261.903,26 -280.322,08 299.944,62 320.940,74 343.406,59 367.445,05 393.166,20
F 320.940,74 343.406,50 367.445,05 393.166,20 420.587,03 450.135,97 431.645,48
G 393.166,20 420.687,83 450.135,97 481.645,48 515.360,06 551.435,90 590-036,41
INTERVMLO ENTRE CLASSE-22,50% AMPLITUDE DE CLASSE—50, 07%
ANEXO ]]
I&BELA BE VENEIMEKTOS
MAGISTERIÚIPRÚFEQSQBEE
N� GEIGS
: _ -PADRAO ªªªª— [ 11 111 W v w vn
A 213.856,53 228.826,48 244.844,33 261-983,43 280.322,27 299.944,82 320.940,95
5 251.993,43 299.322,27 299.944,92 329.949,95 343.495,91 351.445,29 393.155,44
3 C ' 329.949,95 943.495,51 351.445,29 393.155,44 429.599,99 459.135,25 491.545,19 |
D 393.155,44 429.599,99 459.135,25 491.545,79 515.359,99 551.435,24 599.935,11
555: JORNADA 5595591 95 25 93993 -
lNTãRVALD 59125 999999- 1,99 e Dºmingos Mªrtins. 19 de fevereiro 55 1992.
NIERVALO ENTRE CLASSE-22,50 %
AMPLJTUJE DE CLA£5E-
Nª 07 07I08
ANEXO E
TABELA V H IMEFT S
MAGISTERIO - ESPECEFLISTAS EM EDUCACAO
PADRAO CLASSE _ [ II 11; IV V V] VI]
5 '393.155,50 420.555,15 450.135,32 451.045,55 515.351,07 551.435,35 550.035,35
5 451.545,55 515.351,01 551.435,34 590.035,55 531.339,45 525.533,22 222.020,54
OBS: JORNADA SEMANAL DE NO HCRAS
INTERVALO ENTRE PADRAO-?,OÚ %
INTERVALO ENTRE CLASSE—22,50 %
AMPLlTUDE UE CLASSE- 50,07 %
Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992.
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«%
AN 59 E
ABEL D Tl A 0 D 1 A
CARGQ EH CÚMISãBQ.
CLASSE ORIGEM Dª DESIGNHCAU
INTERNA EXTERNH
CC-l _. _ ,. 393.166,27
,10% SOBRE os._x
. _ . -VENQIMENTUS"
CC—2 ª=ªº' MENSAIS . 431.645,58
55“3 590.036,53
CC'“ 722.820,11
CCfS . " 335.485,68
INTERVALO ENTRE CLASSES:-f£ª.9 0%
lNTERNA:-PERTENCENTE A0 QUADRO DE FUNCIUNãRLGS -'
EXTERNA:-NAD PERTENCENTE A0 QUQDBO'DE FUNCIONARIOS
£
Domingos Martins, 19 de fevereiro de 1992.
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