norma nº 1208/1992

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Esp. Snuiu
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DECLBRB DE UTIDADE PÚBLICA A ' SOU FELIZ" — GREEN!
21050 DE AMPARO & IDOSOS, LOCALIZABA EH HERECHBL
FLORIANO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 10 - Fica declarada de Utilidade Pública & "Sou Feliz"
- Organização de Amparo a Idosos, com sede e foro em Marechal Floriª no—ES. '
Art. 20 — A entidade de que trata o artigo antecedente,tem
como objetivos principais a proteção e assistência moral e material
ã velhice desamparada, socorrendo-a, asilando-a e promovendo os re—
cursos indispensáveis ao seu bem-estar. ção. ' Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publica—
Art. 49 - Revógam-se as disposições em contrário.
Publique—sie]r Registre-se e.mnpra—se'.
Domingos Martins, 05 de março de 1992.
1 _Berger
—Prefeito Municipal—