norma nº 1218/1992

,/”Ãímã3ª .ªo nãº' ' Mb45;
r".“ Em | ' ' 'rn "
| | - 'I a', ." £?- ])
['Y' ?, ,]. Sun» :,.) 0 S.I'. "&
”Vººs “ªs“ %%“
CAI-Ilªnª ull'l'TlPªL DE
DGu'NC'T'“% "&?"le
[ºrar.-“mão lu l.. 3..&8!........
Em.... J Q...J._.Qí..j'ªâà,_. ªªgáપ ú.... %% _
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A nssocmção Dos
MORADORES DE soIDDIA.u.s], soIDo - SEDE.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que
a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona & seguinte Lei:
Art. 19 — Fica declarada de Utilidade Pública, a Associação
dos Moradores de SoidotA.M.S], com sede e foro na localidade de Saí—
de, Domingos Martins—ES.
Art. 29 — A entidade de que trata o artigo antecedente, tem
como objetivos principais, promover a união dos moradores, na luta
pelos seus direitos e pela melhoria de condição de vida no bairro e
afins.
Art. 39 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
hrt. 49 — Revogam-se as disposições em contrário.
Registre—se, Publique—se & Cumpra-se.
Domingos Martins, 06 de maio de 1992.
rival Berger
“=Preâaitn_nynicípal—