norma nº 1231/1992

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DEHOHINA DE GÍNÃSID DE ESPORTES, NA SEDE MUNICI—
PAL.
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legáis, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.
Art. 10 — Fica denominada de "THEODORO SCHHAMBACBE
o Ginásio de Esportes dirigido pela Escola de 19 e 2Q Graus Domingos
Martins, vinculada ao Órgão Estadual — Campanha Nacional de Escolas
da Comunidade (CNBC), cujo patrimônio pertence à Municipalidade.
Art. 20 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. '
Art. 39 - Revogam-se as disposições em contrário.
&
Registre—se, Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins, 30 de junho de 1992.
—Prefeito Municipal-