norma nº 15/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 15, 6 DE MAIO DE 2015
Solicitação de anulação de empenho.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
 Considerando a solicitação da Secretária de Serviços Contábeis, Beatriz Meyer
Miestschink, matricula nº 620, CRC: ES-006094/O-4, por meio do memorando 15/2015 CONT,
com data em 7 de maio de 2015, para anulação de empenhos, de acordo com os motivos
expressos no memorando, considerando a necessidade de promover acertos de ordem técnica nos
registros contábeis, considerando que a administração publica deve anular seus atos quando
contiverem vício, resolve:
 Art. 1º Anular o seguinte empenho:
- nº 189/2012 no valor de R$ 385,00 da Empresa Bermond e Grecco LTDA, motivo pelo qual a
empresa mudou a razão social, sendo que este pagamento será empenhado com data atual com a
rubrica de despesas de exercícios anteriores.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de maio de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente