norma nº 16/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 16, 12 DE MAIO DE 2015
Solicitação de anulação de empenhos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
 Considerando a solicitação da Secretária de Serviços Contábeis, Beatriz Meyer
Miestschink, matricula nº 620, CRC: ES-006094/O-4, por meio do memorando 15/2015 CONT,
com data em 7 de maio de 2015, para anulação de empenhos, de acordo com os motivos
expressos no memorando, considerando a necessidade de promover acertos de ordem técnica nos
registros contábeis, considerando que a administração publica deve anular seus atos quando
contiverem vício, resolve:
 Art. 1º Anular os seguintes empenhos:
- nº 02/2015, no valor de R$ 1.282,38, do Posto Serra Verde, em consequência do termino do
contrato de nº 15 com prazo de 90 dias;
- nº 08/2015, no valor de R$ 5.581,23, da Empresa E&L serviços de Produção de Solfware, em
consequência do final do aditivo de contrato realizado desde maio de 2011;
- nº 35/2015, de R$ 519,22, saldo do valor global empenhado em fevereiro para liquidações dos
talões da Cesan durante o ano de 2015, e devido a problemas na rede hidráulica, este valor foi
insuficiente, tendo que ser realizado novo empenho a partir de abril.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de maio de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente