norma nº 19/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 19, DE 5 DE JANEIRO DE 2015
Concede Gratificação de
Especialização Acadêmica à
servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Diana Effgen Waiandt, detentora do cargo efetivo de
Auxiliar Legislativo, matrícula nº 444, gratificação de 9% (nove por cento) por curso de Pós￾Graduação lato sensu, sobre o vencimento do cargo efetivo que ocupa, conforme assegura o art.
98, inciso II, da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 12 de dezembro de 2014, conforme o requerimento protocolizado sob o nº
1393/2014.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de janeiro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente