norma nº 138/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 138, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Concede férias à servidora
Mirian Dubberstein De Sousa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Mirian Dubberstein De Sousa, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Tesouraria, matrícula nº 097, 17 (dezessete) dias de
férias regulamentares a partir de 6 de julho de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015,
de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 13 (treze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de junho de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente