norma nº 141/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 141, DE 26 DE JUNHO DE 2015
Concede férias ao servidor
Paulo Sergio Reetz.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Paulo Sergio Reetz, detentor do cargo de Provimento
em Comissão de Secretário Geral de Controladoria, matrícula nº 573, 7 (sete) dias de férias
regulamentares a partir de 20 de julho de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 23 (vinte e três) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de junho de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente