norma nº 147/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 147, DE 3 DE JULHO DE 2015
Concede férias à servidora
Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, 15 (quinze) dias de férias regulamentares a partir de 13 de julho de 2015,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, conforme portaria nº 243/2014, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Parágrafo único. Os 15 (quinze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de julho de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
Portaria alterada por meio de ERRATA publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Espírito Santo (DOM-ES) no dia 25 de julho de 2016. 
Período de férias: 30 (trinta) dias.