norma nº 2700/2015

PROTOCOLO
000781/2015
Câmara Municipal de Dominqos Martins
07/08/2015 16:00:00
LEI MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municipal de Domingos
Martins
--Z./fF"(/(/'~j \:::::/V ULVrvrA/,l/j
Estado do Espírito Santo
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - Domingos Martins - Espírito Santo
CEP 29260-000 - Fone: (27) 3268-1344 I 1239
www.domingosmartins.es.gov.br
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br
Ofício nO484/2015/PMDM/SECGAB
Domingos Martins, 3 de agosto de 2015.
Excelentíssimo Senhor Presidente,
Anexamos a Lei Municipal a seguir relacionada, devidamente
sancionada, com respectiva cópia da publicação no diário oficial, conforme segue:
• 2.700 - 03/08/2015 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
Atenciosamente,
c
LUIZ CARlO ~zon ROCHA
~~~
A Sua Excelência o Senhor
ROGÉRIO LUIZ KRÓLING
Presidente da Câmara Municipal
Domingos Martins - ES
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PP~~d
Estado do Esp
Rua Bernardino Monteiro, 22 - Centro - I
CEP 29260-000 - Fone: (2
www.domingosmar
comunicacao@domingosmartins.es.gov.br·-
LEI MUNICIPAL N° 2.700/2015
P\dcado no DOMI DM
Em~O~ /,;;.015
PROTOCOLO
000781/2015
Câmara Municipal de Dorninoos Martins
07/08/2015 16:00:00
LEI MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municipal de Domingos
Martins
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS
FINANCEIROS AO PODER EXECUTIVO.
o Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz
saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1° fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo
recursos financeiros na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Domingos Martins, ES, 03 de agosto de 2015.
LUIZCARLO(:ZO:ROCHA
Pr feito
,----- Prefeitura Municipal de Domingos Martlns
Telefone: (27) 3288-3128
• Processo N° 005808/2015 - Data: 30/07/201508:54:33
Rltquerente: CÂMARA DE DOMINGOS MARTINS
Servidor CLAUDIA MARA KUSTER VASEM
çnmara vaumcipal d
Estado do ESt--n ••~ _. ~~
PROTOCOLO
000781/2015
Câmara Municipal de Domínaos Martins
07/08/2015 16:00:00
LEI MUNICIPAL
Autor: Prefeitura Municipal de Domingos
Martins
Autógrafo n o8J / 2015
Projeto de Lei n° 23/2015 ILEI w ,z.":9.9. do .. ,'l do .""'SjÜ;i: do "".\5.1
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DQMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei n" 23/2015, de autoria da Mesa Diretora que "Autoriza a Transferência de
Recursos Financeiros ao Poder Executivo. ", expede o seguinte Autógrafo:
Art. 1° Fica o Poder Legislativo autorizado a devolver ao Poder Executivo recursos
financeiros na ordem de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de julho de 2015.
':00~l",~~ 'RIO. IZKROHLl G
Pre dente
GJL~CANAL
2° Vice-Presidente
.c:«: ~ N-t-t~~~+. ,'"'SÃN'oRÃ CHRISTINA NEI<PlKE CHRIST
2° Secretário
SANCIONO A PRESENTE LEI
QUE RECEBE O N°ol~/:29.§
EM~o-;;; I~
78' .
PREFEITO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL N°. 2700/2015
Publicação NO 21190
- considerando os termos do Art. 118 e seus §§, da Lei
Complementar NO.04/2007 - Estatuto dos Servidores Pú￾blicos Municipais e,
- considerando os termos do Processo de Licença Médica,
protocolizado sob o nO065/2015;
RESOLVE:
Art. 10 Fica prorrogado por 60 (sessenta) dias, no período
de 03 de agosto de 2015 a 01 de outubro de 2015, o
prazo de Licença Médica - concedido por meio da Porta￾ria de Pessoal IPASDM nO. 37/2015, à Ana Clemente de
Souza Guimarães, lotada no âmbito da Secretaria Mu￾nicipal de Educação e Esporte, conforme Guia de Perícia
Médica do Instituto de Previdência dos Servidores de Do￾mingos Martins em anexo.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu￾blicação, com efeitos retroativos a 03 de agosto de 2015.
Publique-se e Cumpra-se.
Domingos Martins - ES, 05 de agosto de 2015.
ADEVAL IRINEU PEREIRA
Diretor Presidente do RPPSde Domingos Martins
Guarapari
78
Publicação de Lei Municipal
2.700 - 03/08/2015 - Autoriza a transferência de re￾cursos financeiros ao Poder Executivo.
Domingos Martins - ES
06 de agosto de 2015.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO Mu￾NICÍPIO DE DOMINGOS MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL NO. 51/2015
Publicação N° 21172
PORTARIADE PESSOALNO51/2015
PRORROGA PRAZO DE LICENÇA MÉDICA A SERVIDO￾RA ANA CLEMENTE DE SOUZA GUIMARÃES - AGENTE
DE SERVIÇOS PÚBLICO - SERVENTE.
O Diretor Presidente do Instituto de Previdência dos Servi￾dores do Município de Domingos Martins, Estado do Espíri￾to Santo, no uso de suas atribuições legais, e,
PREFEITURA
ERRATA 2015
Publicação NO 21241
ERRATA DE PUBLICAÇÃO
ONDE-SE LÊ
AVISO DE SUSPENSÃO E REABERTURA
O MUNICÍPIO DE GUARAPARI, torna público que Sll.S.:.
PENPERÁ a data de abertura do Pregão Presencial nO
201/2014, processo nO: 9017/2014, visando a CONTRA￾TAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM MANUEN￾çÃO E LIMPEZAS DE CAIXAS DE GORDURAS E DE
PASSAGENS, BEM COMO DESENTUPIMENTO E LIM￾PEZA EM FOSSAS SÉPTICAS DAS UNIDADES DE SAÚ￾DE PERTENCENTES A SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE - SEMSA, com data de abertura prevista para o
dia 11/08/2015 às 09hOOe marca REABERTURA para o
dia 17/08/2015 às 09hOO.Solicitação de edital através
do e-mail: pmg.pregao@gmail.com
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
PREGOEIRA
LEIA-SE
REABERTURA para o dia 19/08/2015 às 10hOO.Solici￾tação de edital através do e-mail: pmg.pregao@gmail.com
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
PREGO EIRA
ONpE-SE LÊ
PREGÃO PRESENCIAL EXCLUSIVO PARA ME E EPP
NO: 085/2015 - PROCESSON0 1945/2015.
ABERTURA; 25/08/2015 às 09hOO.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SACOLAS RETORNÁVEIS
PERSONALIZADAS, PARA ATENDER O CENTRO DE
REFERÊNCIA - SETAC.
Solicitação de edital através do e-mail: pmg.pregao@
"maU.com
ARIANE DE SOUZA DE FREITAS
PREGOEIRA
DOM /ES ASSINADO DIGITALMENTE
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