norma nº 152/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, nº 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 - Telefone: (27) 3268-1158/3268-2396 
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 152, DE 20 DE JULHO DE 2015
Concede férias ao servidor
Emerson Endlich Araripe
Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo
Efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 18 (dezoito) dias de férias regulamentares a
partir de 3 de agosto de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 12 (doze) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 20 de julho de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente