norma nº 155/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 155, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
Concede adicional de quinquênio por
efetivo exercício à Elaine Furtado –
Agente de Gestão Pública – Copeira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e,
considerando os termos do Art. 99 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/07 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Domingos Martins,
considerando que a servidora Elaine Furtado faz jus ao adicional por tempo de
serviço, por ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício prestado ao Município de
Domingos Martins, no período de 2/8/2010 a 2/8/2015, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva Elaine Furtado, lotada no quadro de pessoal
de provimento efetivo da Câmara Municipal – Adicional por Tempo de Serviço correspondente a
5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir de 3 de agosto de 2015 por
ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício no serviço público municipal,
referente ao período de 2/8/2010 a 2/8/2015 nos termos do Art. 99 e seus parágrafos da Lei
Complementar nº 4/07 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Domingos
Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente