norma nº 156/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 156, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
Concede adicional de quinquênio por
efetivo exercício à Fabiane Dittrich
Volkers Waiandt – Agente de Gestão
Pública – Copeira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e,
considerando os termos do Art. 99 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/07 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Domingos Martins,
considerando que a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt faz jus ao
adicional por tempo de serviço, por ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício
prestado ao Município de Domingos Martins, no período de 2/8/2010 a 2/8/2015, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva Fabiane Dittrich Volkers Waiandt, lotada no
quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal – Adicional por Tempo de
Serviço correspondente a 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a partir
de 3 de agosto de 2015 por ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício no serviço
público municipal, referente ao período de 2/8/2010 a 2/8/2015 nos termos do Art. 99 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/07 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de
Domingos Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente