norma nº 159/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 159, DE 3 DE AGOSTO DE 2015
Concede adicional de quinquênio por
efetivo exercício à Thamires Suéli do
Nascimento Rasseli – Técnica de
Gestão Pública – Auxiliar
Legislativa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, e,
considerando os termos do Art. 99 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/07 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Domingos Martins,
considerando que a servidora Thamires Suéli do Nascimento Rasseli faz jus ao
adicional por tempo de serviço, por ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício
prestado ao Município de Domingos Martins, no período de 2/8/2010 a 2/8/2015, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora efetiva Thamires Suéli do Nascimento Rasseli,
lotada no quadro de pessoal de provimento efetivo da Câmara Municipal – Adicional por Tempo
de Serviço correspondente a 5,00% (cinco por cento) sobre o vencimento do cargo efetivo, a
partir de 3 de agosto de 2015 por ter completado o primeiro quinquênio de efetivo exercício no
serviço público municipal, referente ao período de 2/8/2010 a 2/8/2015 nos termos do Art. 99 e
seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/07 – Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Domingos Martins.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 3 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente