norma nº 163/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 163, DE 10 DE AGOSTO DE 2015
Concede férias ao servidor
Agner Antônio Mariano.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Agner Antônio Mariano, detentor do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Departamento Pessoal e Recursos Humanos, matrícula
nº 418, 10 (dez) dias de férias regulamentares a partir de 12 de agosto de 2015, referente ao
período aquisitivo 2013/2014, conforme portaria nº 151/2015, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Os 10 (dez) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente