norma nº 19/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 19, DE 21 DE AGOSTO DE 2015
Determina a redução e controle de gastos.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e XII do art. 39 do Regimento Interno,
combinado com o art. 13, inciso II da Lei Orgânica Municipal, considerando o principio da
economicidade, bem como primando pelo controle dos gastos desta Câmara, resolve:
Art. 1º Determinar redução e controle de gastos dos seguintes serviços e
produtos, referente à gestão administrativa dos exercícios de 2015 e 2016.
I - combustível;
II - suspender assinatura de jornal;
III - suspender filiação com o IBAM - Instituto Brasileiro de Administração
Municipal;
IV - limitar o uso de ligações telefônicas interurbanas;
V - limitar a quantidade de cópias reprográficas de documentos até o limite de
(300) trezentas mensalmente;
VI - suspender a substituição de férias de servidor, exceto nos casos de
relevante necessidade administrativa;
VII - reduzir consumo de energia elétrica, devendo todas as lâmpadas serem
desligadas durante o horário de almoço e final do expediente.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente