| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1267 / 1992 |
| Date | 1992-12-09 |
| Ementa | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O SUB - NÚCLEO MARTINENSE DE MULHERES CAPIXABAS. |
| native_id | 500 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
DC.-UNE.- ? 3 MARTINS Em ...... ! .! ntª-_,.."HQ Planigo.) wu “35:53; QALÃL Estado do Espírito Santo ING 2 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA o SUB—NÚCLEO na; TIDEDSE DE MULHERES csrxxnsss. O Prefeito Municipal de Domingos Martins. Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que' “a Câmara Municipal aprovou a ele sanciona a seguinte Lei: Art. 19 - Fica considerada de utilidade pública o Sub-Nú]! cleo Martinense de Mulheres Capixabas, localizado no Município de DD minqos Martins-ES. ' leI*ZI”=JÉsta—Íêí'êntra.em víébr na data de sua publicaçãº-o Art. 30 — Revogam-se as disposições em contrário. Domingos Martins, 09 de dezembro de 1992. LOURIVAL BERGER -Pre£eíto Municipãi-