norma nº 166/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 166, DE 25 DE AGOSTO DE 2015
Concede férias ao servidor
Jorge Moysés Monteiro.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, detentor do cargo efetivo de
Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Comunicação,
matrícula nº. 373, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 1 de setembro de 2015,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº. 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de agosto de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente