norma nº 183/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 183, DE 30 DE SETEMBRO DE 2015
Designa fiscal para execução de contrato que objetiva
o provimento de acesso a internet.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 2 de outubro de 2015, os servidores, titular Denilson
da Silva da Costa e suplente Agner Antonio Mariano, para atestar a execução do Contrato nº 4,
de 5 de janeiro de 2015, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa E&L Pro￾dução de Software LTDA é provimento de acesso a internet. 
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar a
execução do contrato nº 4 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá expedir ates￾tado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 5 de janeiro de 2015, até
31 de dezembro de 2015.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei Fe￾deral nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 4º Fica revogada a Portaria de nº 30, de 7 de janeiro de 2015.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de setembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente