| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2711 / 2015 |
| Date | 2015-10-06 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 - 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.711/2015 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014-2017. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal nº 2.579, de 11 de Dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei. Art. 2º Fica incluído a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme disposto: Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias Objetivo do Programa: -Promover a otimização da produção agropecuária do Município. Ação: 3.042 Construção e Instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural Produto da Ação: -Centro da Juventude e Mulher Rural Construído e Equipado Classificação Funcional Programática: 130001.206060030 3.042 Órgão: 130 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural Únidade: 001 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural Função: 20 Agricultura Subfunção: 606 Extenção Rural Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias Projeto/Atividade: 3.042 Construção e Instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Domingos Martins, ES, 6 de outubro de 2015. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCH Prefeito ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.