norma nº 43/2015

LEI Nº............................... de ….... de …...................... de …......
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Autógrafo n º 43_ / 2015
Projeto de Lei nº 26/2015
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 206, do Regimento Interno, respeitada a deliberação do Plenário que aprovou o
Projeto de Lei nº 26/2015, de autoria do Poder Executivo que “Dispõe Sobre Alterações no Plano
Plurianual Para o Período de 2014-2017 e dá Outras Providências”, expede o seguinte
Autógrafo:
Art. 1º O Plano Plurianual para o quadriênio 2014-2017, aprovado pela Lei Municipal
nº 2.579, de 11 de Dezembro de 2013, passa a incorporar as alterações constantes desta Lei.
Art. 2º Fica incluído a seguinte ação ao Plano Plurianual de 2014-2017, conforme
disposto: 
Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias
Objetivo do
Programa
-Promover a otimização da produção agropecuária do
Município.
Ação: 3.042 Construção e Instalação do Centro da Juventude e Mulher Rural
Produto da Ação: -Centro da Juventude e Mulher Rural Construído e Equipado.
Classificação Funcional Programática: 130001.206060030 3.042
Órgão: 130 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
Únidade: 001 Secretaria Municipal de Agropecuária e Desenvolvimento Rural
Função: 20 Agricultura
Subfunção: 606 Extenção Rural
Programa: 0030 Gestão de Políticas Agropecuárias
Projeto/Atividade: 3.04
2
Construção e Instalação da Unidade Didática e de Produção da
Mulher Rural
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de setembro de 2015.
JULIO MARIA CHRIST
1° Vice-Presidente
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
IVAN LUIZ PAGANINI
1º Secretário
GILMAR CANAL
2º Vice-Presidente
SANDRA CHRISTINA NEITZKE CHRIST
2º Secretária