norma nº 200/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 / Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 200, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
 Atribui função a servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 Considerando o exercício legal do servidor com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
 Art. 1º Atribuir à servidora Elaine Furtado, lotada no cargo de provimento
efetivo, Agente de Gestão Pública, matrícula nº 370, e no desempenho das funções do cargo de
provimento em comissão de Assessor de Serviços Administrativos, lotado na Câmara Municipal
de Domingos Martins, as seguintes funções:
I - preparar café, chá e outros, e servir aos vereadores, servidores e visitantes;
II- executar tarefas de limpeza nas dependências da Câmara, mantendo a devida
higiene;
III- manter a limpeza dos utensílios da copa, zelando pela conservação dos mesmos;
IV- auxiliar nos trabalhos das comissões permanentes e as especiais;
V- redigir as atas das sessões e reuniões;
VI- controlar a extração de cópias xerográficas de documentos;
VII- digitar os resumos da pauta integrante do expediente e ordem do dia das
sessões;
VIII- formatar as proposições;
IX- encaminhar documentos e demais comunicações oficiais a instituições
competentes;
X- auxiliar no controle das proposições;
XI- auxiliar nos serviços administrativos orientados pela Secretária Geral
Administrativa;
XII - elaborar Atos, Consultas, Declaração, Instrução de Serviço e Portaria e
cadastrar no SAPL;
XIII – produzir a folha de presença e uso da palavra;
 XIV - organizar material para os vereadores em dia de sessão;
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XV- digitar a pauta e encaminhá-la para publicação. 
Art. 2º As funções da servidora Elaine Furtado provenientes do cargo efetivo
estão descritas na Lei Municipal nº 2.169, de 16 de abril de 2009, alterada pela Lei Municipal nº
2.593, de 15 de janeiro de 2014.
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de outubro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente