norma nº 208/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Rua Roberto Carlos Kautsky, n° 401 - Centro – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Caixa Postal 47 – Telefax: (27) 3268-1123 / Telefone: (27) 3268-3143/3268-2396
Site: www.domingosmartins.es. leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br
PORTARIA Nº 208, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
 Atribui função a servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 Considerando o exercício legal do servidor com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
 Art. 1º Atribuir à servidora Vanderleia Erly, detentora do cargo de
provimento em comissão de Coordenador de Serviços Administrativos, matrícula nº 619, lotado
na Câmara Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
 I – elaborar Decreto Legislativo e cadastrar no SAPL;
 II – elaborar Emenda à Lei Orgânica e cadastrar no SAPL;
 III – elaborar Instrução Normativa e cadastrar no SAPL;
 VI – elaborar Resolução e cadastrar no SAPL;
 VII- elaborar a agenda de compromissos administrativos do Presidente;
 VIII- coordenar as atividades de atendimento e levantamento de dados relativos à
ação administrativa, sob orientação do Secretário Administrativo.
Art. 2º As funções da servidora Vanderleia Erly provenientes do cargo de
provimento em comissão estão descritas na Lei Municipal nº 2.509, de 23 de março de 2013.
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de outubro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente