norma nº 209/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 209, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
 Atribui função a servidora.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 Considerando o exercício legal do servidor com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
 Art. 1º Atribuir à servidora Elida Rosana Helmer Hoffmann, no cargo de
provimento em comissão de Assessor Parlamentar Adjunto, matrícula nº 640, lotado na Câmara
Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
 I – elaborar memorando e ofício;
 II – agendamento da tribuna livre;
 III – escolha do texto bíblico para sessão;
 VI – livro de presença da sessão;
 V – responsável por comunicar aos vereadores sobre eventos;
 VII- apoio nas demais tarefas do cerimonial;
 VIII- responsável pela tramitação no SAPL dos documentos de requerimento,
indicação, autógrafos, projeto de decreto, projeto de resolução e moção.
Art. 2º As funções da servidora Elida Rosana Helmer Hoffmann provenientes
do cargo de provimento em comissão estão descritas na Lei Municipal nº 2.509, de 23 de março
de 2013.
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de outubro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente