norma nº 210/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 210, DE 23 DE OUTUBRO DE 2015
 Atribui função a servidor.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XXIX e
XXIX do art. 39, do Regimento Interno.
 Considerando o exercício legal do servidor com finalidade de fornecer maior
clareza sobre o desempenho da função, resolve:
 Art. 1º Atribuir ao servidor Verivaldo Monteiro De Oliveira, cargo de
provimento em comissão de Diretor Geral de Gabinetes, matrícula nº 618, lotado na Câmara
Municipal de Domingos Martins, as seguintes funções:
 I- responsável pelos gabinetes;
 II- desenvolver as funções da Comissão Permanente de Bens Móveis e Imóveis da
Câmara.
Art. 2º As funções do servidor Verivaldo Monteiro De Oliveira, provenientes do
cargo de provimento em comissão estão descritas na Lei Municipal nº 2.509, de 23 de março de
2013.
 
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de outubro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente