norma nº 232/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 232, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015
Concede afastamento para
tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins e Medida Provisória nº 664/2014, RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento de saúde ao
servidor Alex Delesposte Kefler, detentor do cargo em Comissão de Coordenador de Áudio
Interno e Externo, a partir do dia 23 novembro de 2015, conforme Laudo Médico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 23 de novembro de 2015. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de novembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente