norma nº 235/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 235, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2015
Dispõe sobre a baixa de Bem Imóvel da Câmara
Municipal de Domingos Martins.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA DE DOMINGOS MARTINS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, Inciso VIII, da Instrução
Normativa SPA Nº 001, de 19 de outubro de 2012, do Controle Interno, o memorando 10/PA, de
26 de outubro de 2015, da coordenadora de Patrimônio, Almoxarifado e Compras, combinado
com a Instrução de Serviço Nº 1, de 27 de novembro de 2015, expedida pela Secretária Geral
Administrativa, Resolve:
 Art. 1º Fica baixado o bem patrimonial imóvel. O Lote de terreno urbano
legítimo, sob nº 11 (onze) da Quadra ''I'', integrante do Loteamento ''Ala Nova de Campinho'',
nesta cidade de Domingos Martins - Espírito Santo, com área de 427,00 m² (quatrocentos e vinte
e sete metros quadrados), sem benfeitorias, limitando-se pela frente com a Av. Kurt Lewin, onde
mede 14,00 m, pelos fundos com partes dos Lotes 13 e 14, onde mede 14,00 m, pelo lado direito
com o Lote 10, onde mede 30,50 m e pelo lado esquerdo com o Lote 12, onde mede 30,50 m,
avaliado no valor de R$ 178.778,46 (Cento e setenta e oito mil, setecentos e setenta e oito reais e
quarenta e seis centavos).
 Parágrafo único. A baixa do bem imóvel é decorrente da alienação na forma de
permuta conforme Lei Municipal nº 2.705, de 13 de agosto de 2015, e tombada nesta Casa de
Leis sob o nº 594.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de novembro de 2015.
 
 
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente