norma nº 237/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 237, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Concede férias à servidora
Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, 30 (trinta) dias de férias regulamentares a partir de 1 de dezembro de 2015,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de novembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente