norma nº 238/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 238, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2015
Exonera e Nomeia servidor.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno,
RESOLVE:
 Art. 1º Fica exonerado, a partir de 30 de novembro de 2015, o servidor Rosmen
de Franca, do cargo de provimento em comissão de Coordenador de Serviços Legislativos,
referência CCL-6, e nomeado, a partir de 01 de dezembro de 2015, para exercer o cargo de
provimento em comissão de Diretor Parlamentar, referência CCL-3, matrícula nº 616, criado
pela Lei Municipal nº 2.539, de 23 de agosto de 2013, lotado na Câmara Municipal de Domingos
Martins.
 
 Parágrafo único: A nomeação de que trata o presente artigo é de livre exoneração.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente nomeação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 001001.103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.1.90.11.000 - Vencimentos
e Vantagens Fixas – Pessoal Civil e complementada se necessário.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Câmara Municipal de Domingos Martins, 30 de Novembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente