norma nº 241/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 241, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias à servidora
Terezinha Resende Duarte
Saibel.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Terezinha Resende Duarte Saibel, detentora do cargo
de Provimento em Comissão de Assessor de Manutenção e Zeladoria, matrícula nº 522, 14
(quatorze) dias de férias regulamentares a partir de 10 de dezembro de 2015, referente ao
período aquisitivo 2014/2015, conforme portaria nº 142/2015, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. Restando 1 (um) dia que será concedido em janeiro de 2016.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente