norma nº 243/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 243, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias à servidora 
Ana Clara Merscher.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Ana Clara Merscher, detentora do cargo de
Provimento em Comissão de Gerente de Arquivo, matrícula nº 460, 10 (dez) dias de férias
regulamentares a partir de 14 de dezembro de 2015, suspensas pela portaria nº 240/2015,
referente ao período aquisitivo 2014/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus
parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de
Domingos Martins). 
Parágrafo único: Os 20 (vinte) dias restantes do período de férias serão
concedidos em momento oportuno para a Administração. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente