norma nº 244/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 244, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2015
Altera o horário de trabalho dos
servidores da Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º O horário de trabalho dos servidores da Câmara Municipal será de 8h às
11h30min e das 12h30min às 15h, de segunda-feira à sexta-feira.
 Parágrafo único: A alteração do horário é devido à necessidade de ajustes
econômicos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de dezembro de 2011.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente