| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 2726 / 2015 |
| Date | 2015-12-15 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE LAUDO QUE ATESTA DA QUALIDADE DA ÁGUA CONSUMIDA NAS FONTES DE AGUA PÚBLICAS, MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE. |
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Prefeitura Municipal de Domingos Martins ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Rua Bernardino Monteiro,22 – Centro – Domingos Martins – Espírito Santo CEP 29260-000 – Fone: (27) 3268-1344 / 1239 www.domingosmartins.es.gov.br comunicacao@domingosmartins.es.gov.br - gabinete@domingosmartins.es.gov.br LEI MUNICIPAL Nº 2.726/2015 DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE DE LAUDO QUE ATESTA A QUALIDADE DA ÁGUA COMSUMIDA NAS FONTES DE ÁGUA PÚBLICAS, MANTIDAS PELA MUNICIPALIDADE. O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do Espírito Santo faz saber que o Poder Legislativo do Município de Domingos Martins-ES aprovou e ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º Todos as fontes de água potáveis, mantidas pela municipalidade e que servem para consumo da população, terão afixados próximas às mesmas, laudo com informações referentes à qualidade da água ofertada nestes locais. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Domingos Martins, ES, 15 de dezembro de 2015. LUIZ CARLOS PREZOTI ROCHA Prefeito ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O ORIGINAL PUBLICADO E ARQUIVADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGO MARTINS.