norma nº 246/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 246, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede afastamento para
tratamento de saúde.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins, resolve:
Art. 1º Fica concedido 15 dias de afastamento para tratamento da saúde ao
servidor Elmiro Schneider, detentor do cargo em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula
nº 617, a partir do dia 2 de dezembro de 2015, conforme laudo médico.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 2 de dezembro de 2015.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente