norma nº 247/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 247, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Designa fiscal para execução de contrato que objetiva
elaboração do anteprojeto para construção da sede da
Câmara Municipal.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, considerando o
Termo de Referência para contratação de anteprojeto para construção da sede oficial da Câmara
Municipal resolve:
Art. 1º. Designar, a partir de 18 de dezembro de 2015, a servidora Fabiana Maria
Uhl, cargo de provimento em comissão Coordenador de Patrimônio, Almoxarifado e Compras,
matrícula nº 447, e Fernanda Travaglia Magnado - Arquiteta, servidora da Prefeitura Municipal,
matricula nº 6984 e registro no CAU nº A51263 - 0, para atestar a execução do Contrato nº 11, de
18 de dezembro de 2015, com a empresa KMA Engenharia e Consultoria EIRELI - ME.
 Parágrafo único. A investidura dos Fiscais do Contrato será a partir de 18 de
dezembro de 2015, até 11 de janeiro de 2016.
 Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 18 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
 Presidente