norma nº 248/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 248, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias à servidora
Elma da Penha Hortolani.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, considerando o
requerimento da servidora, protocolizado sob o nº 1305 e autorizado pelo presidente, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elma da Penha Hortolani, lotada na Câmara
Municipal, no cargo de provimento em Comissão de Secretária Geral Administrativa,
Legislativa, RH e de Cerimonial, matrícula nº 016, 6 (seis) dias de férias remanescentes a partir
de 29 de dezembro de 2015, referente ao período aquisitivo 2014/2015, 5 (cinco) dias foram
concedidos aleatoriamente de acordo com requerimentos protocolizados e autorizados pelo
presidente, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Parágrafo único. As férias dar-se-ão nos dias 30 de dezembro de 2015 e de 4 a 8
de janeiro de 2016. Os quatro dias restantes das férias poderão ser gozados em época oportuna,
de acordo com a conveniência administrativa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente