norma nº 249/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 249, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias à servidora Elida
Rosana Helmer Hoffmann.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, considerando o
requerimento da servidora, protocolizado sob o nº 1309 e autorizado pelo presidente, resolve:
Art. 1º Antecipar as ferias da servidora Elida Rosana Helmer Hoffmann, no cargo
de provimento em comissão de Assessor Parlamentar Adjunto, matrícula nº 640, lotado na
Câmara Municipal de Domingos, concedendo 20 (vinte) dias de férias proporcionais a partir de 4
de janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo 2015/2016, de acordo com o que preceitua o
art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente