norma nº 257/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 257, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias a servidora
Elaine Furtado.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora Elaine Furtado, detentora do cargo Efetivo de
Copeira e do cargo de Provimento em Comissão de Assessor de Serviços Administrativos,
matrícula nº 370, 15 (quinze) dias de férias regulamentares a partir de 4 de janeiro de 2016,
referente ao período aquisitivo 2013/2014, conforme portaria nº 147/2015, de acordo com o que
preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KRÖHLING
Presidente
Portaria alterada por meio de ERRATA publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Espírito Santo (DOM-ES) no dia 25 de julho de 2016. 
Período aquisitivo correto: 2014/2015.