norma nº 261/2015

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 261, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015
Concede férias ao servidor
Emerson Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, detentor do cargo
Efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 15 (quinze) dias de férias regulamentares a
partir de 9 de janeiro de 2016, referente ao período aquisitivo 2014/2015, conforme portaria nº
152/2015, de acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº
4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de dezembro de 2015.
ROGÉRIO LUIZ KROHLING
Presidente
Portaria alterada por meio de ERRATA publicada no Diário Oficial dos 
Municípios do Espírito Santo (DOM-ES) no dia 22 de junho de 2016. 
Período aquisitivo correto: 2013/2014.